Compre 2 pelo preço de 3

Vamos falar sobre ética. Não te preocupes se essa palavra lhe soa com ar de chatice. Acredite, tem muita gente que acha a maior chatice falar de ética ou política ou economia. Quer saber meu palpite sobre essa realidade? Deve ser muito chato falar de algo que não funciona dentro de um país e de uma sociedade. Tanta gente bacana apresentando soluções e projetos louváveis mas, quer saber? Não iremos a lugar algum caso eu ou você não façamos aquela famosa porém não executada “nossa parte”.

Vou falar de mim. Quando eu era criança, meus pais me obrigaram a fazer o que é certo. O certo era estudar para a prova, não colar. O certo era jogar meu lixo no lixo, não no chão. O certo era falar, respeitosamente, com as pessoas, não com falta de educação. Eu cresci sem jeitinho brasileiro, me dedicando para alcançar a menor conquista que fosse. Eu cresci sem recorrer a favores de conhecidos (embora tenha recebido, também, grandes favores de grandes amigos que se disponibilizaram por livre e espontânea vontade, mas você deve saber que isso é diferente, né?). Meu movimento sempre foi acompanhando o fluxo do povo marcado de Zé Ramalho em sua Admirável Gado Novo. Eu sou povo marcado.

Muito bem, deixado isso claro, falada a minha compreensão vivida do que seja ética, vamos falar sobre a compra que eu fiz, no dia 4 de julho de 2018, nas Farmácias Independente do Shopping Boa Vista, no Recife (conhece?). Levei alguns produtos, dentre eles uma promoção de três frascos de Cenevit Zinco (aquela vitamina C, sabe?), por R$32,41. A atendente disse que estava na promoção, a embalagem me prometia 30 comprimidos efervescentes.

nota fiscal
Nota fiscal da compra

Após ter resolvido algumas coisas em outros estabelecimentos do centro da cidade, voltei para casa. Ao chegar e abrir a caixa, que me prometia 30 comprimidos, adivinha quantos comprimidos encontrei? 20. Fui, completamente, lesada! Não retornei ao estabelecimento da compra por que enfrentaria o trajeto de dois ônibus em cerca de uma hora e meia de viagem mas fui em busca de respostas e encaminhamentos para uma situação como essa.

Segundo o advogado e oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Joeldson Ribeiro de Barros, “inicialmente, o ideal era que as pessoas abrissem a embalagem ainda no estabelecimento em que está efetuando a compra porque a vinculação da propaganda exige que seja entregue, exatamente, aquilo que se está anunciando”. Contudo, ainda que o consumidor efetue a abertura da embalagem fora do estabelecimento de compra, não estará invalidado o seu direito. “Nada impede que o consumidor, sentindo-se lesado, como de fato o foi, retorne ao estabelecimento, com o produto, a embalagem e a nota fiscal e exija que lhe seja entregue um produto correto, nos mesmos moldes do que ele comprou ou, de forma alternativa, devolva o produto e exija a devolução do seu dinheiro”, explica Barros.

Embalagem cenevit
A embalagem enganosa

A lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 do Código de Defesa do Consumidor aponta, em seu artigo 6, inciso IV, como direito básico do mesmo “a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”. Mais adiante, no artigo 18, a informação é a de que “os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
§ 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III – o abatimento proporcional do preço”.

Se você tiver alguma dúvida, pode acessar o site do Procon (Proteção e Defesa do Consumidor) Pernambuco (procon.pe.gov.br) ou mesmo entrar em contato com as unidades do órgão existentes em todo o estado. No Recife, o Procon está situado na Rua Carlos Porto Carneiro, nº 156, no bairro do Derby. Para o atendimento, cujo horário de funcionamento é das 9h às 13h, é indicado que o consumidor leve original e cópia de seus documentos pessoais como RG e CPF, cópia de todos os documentos e informações referente à queixa, como cupom ou nota fiscal, recibos, e-mails, contratos, números de protocolos de atendimento, folheto de propagandas ou outros documentos comprobatórios. O número de lá é o (81) 3355-3290 e o e-mail: procon@recife.pe.gov.br.

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